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Nenhuma confiança em nenhum governo burguês, em nenhuma classe burguesa, em nenhuma aliança imperialista.
Kostas Papadakis, membro do Comité Central e deputado ao Parlamento Europeu, no seu discurso de introdução no seminário da delegação do KKE no Parlamento Europeu, disse o seguinte:
Queridos camaradas,
O nosso seminário hoje tem o objetivo de clarificar a complexa e séria (para os trabalhadores) situação que vivemos, à luz do pensamento leninista tal como se apresentava há 100 anos na sua obra "Sobre a palavra de ordem dos Estados Unidos da Europa".
Hoje, vemos novas uniões entre Estados ao lado de velhas alianças como a NATO e a UE. Estão a emergir uniões na Euro-Ásia, na América Latina e a Ásia provavelmente pretende unir os povos e a vida económica de continentes inteiros. Estes problemas são sérios, porque, não se confundindo com os partidos mutantes que usam o nome de "comunistas" e seguem a via da social-democracia, existem partidos comunistas que estão na luta, mas separam este fenómeno da sua base económica e apoiam-no adotando a construção ideológica do chamado "mundo multipolar".
Ao mesmo tempo, podemos observar processos na UE que são uma forma avançada de uma aliança reacionária entre Estados capitalistas na Europa. É neste quadro que devemos apreciar os acontecimentos em torno do Brexit, em que o crescente descontentamento popular foi assimilado pela corrente do euroceticismo burguês. Há uma tentativa das forças fascistas e de extrema-direita para utilizar esta tendência que se desenvolve em muitos países da Europa. E isto acontece num momento em que os partidos de "esquerda" e os partidos que são o veículo do oportunismo ligados à corrente do chamado "eurocomunismo" fazem, há décadas, apelos vãos à "democratização" da Europa, ao regresso aos seus "princípios fundadores" que, alegadamente, não estão a ser cumpridos agora, à sua "humanização", à sua transformação na "Europa dos povos", na qual a "independência nacional e a soberania serão respeitadas". Igualmente perigosas – na nossa opinião – são as ideias que, usando vários argumentos, abandonam a luta pelo derrubamento do capitalismo a nível nacional, rejeitando claramente a conceção leninista sobre a possibilidade da vitória do socialismo num só país, questão analisada por Lénine nesta obra referida.
Na nossa opinião, isto acontece porque muitas análises e posições oportunistas que, no fundo, entendem o imperialismo principalmente como uma política externa, como uma invasão estrangeira e o domínio de um Estado burguês mais fraco por um mais forte, continuam a ter hoje uma forte influência nas fileiras do movimento comunista internacional. Estas análises muitas vezes enfatizam a existênca de intervenções e ofensivas militares imperialistas dos Estados capitalistas mais poderosos, a penetração dos monopólios estrangeiros para explorar e controlar o mercado ou uma região maior, mas desenquadrado das relações desiguais, que são uma característica fundamental do sistema capitalista e do conteúdo sócio-económico do imperialismo como a fase superior do capitalismo.
Estas posições limitam o movimento operário a uma condenação superficial das intervenções imperialistas e promovem a ideia enganadora de que é possível uma aliança social da classe operária com forças burguesas, com o objetivo de superar o atraso do desenvolvimento capitalista do país e de afirmar a sua soberania nacional. Desta maneira, o objetivo de melhorar a posição de um país capitalista dentro do sistema imperialista, objetivo que leva à colaboração de classes, é considerado como "anti-imperialista" e apresentado como um objetivo radical para a luta contra a dependência imperialista e, mais, como uma etapa que leva ao socialismo.
Por esta razão, é particularmente importante assimilar e projetar a posição leninista sobre o imperialismo como a era do capitalismo decadente e moribundo, com características comuns para todos os Estados do sistema imperialista internacional, sejam eles mais fortes ou mais fracos em cada momento.
Estas características comuns são o domínio dos monopólios, das poderosas companhias por ações, o aumento da concorrência capitalista, a formação do capital financeiro, o aumento da importância da exportação de capital em relação à exportação de mercadorias, a luta pela redivisão dos mercados e territórios entre os Estados imperialistas e os grupos monopolistas internacionais.
O domínio dos monopólios e das poderosas companhias por ações leva a um afastamento e a uma separação da propriedade capitalista da gestão e organização da produção e constitui a base económica da intensificação do parasitismo da classe burgusa em cada Estado capitalista. Estes perigosos parasitas lucram diariamente com a compra e venda de ações dos negócios capitalistas sem terem qualquer relação com esses negócios.
Parasitismo, agudização da contradição básica entre o caráter social da produção e a apropriação capitalista dos lucros caracterizam todos os Estados capitalistas, independentemente da sua posição no sistema imperialista internacional.
Ao mesmo tempo, o fortalecimento da tendência para a exportação de capitais acelera o desenvolvimento capitalista nos países aos quais se destinam. Contribui também, em conjunto com a velocidade dos desenvolvimentos tecnológicos, à rápida mudança da relação de forças entre Estados do sistema imperialista internacional, de acordo com a lei do desenvolvimento desigual.
Nos seus trabalhos do início do século XX, Lenine chamou a atenção para o facto de um pequeno grupo de Estados deter uma posição de liderança no mercado global graças aos trusts, aos cartéis e às relações entre Estados credores e Estados devedores. Mostrou o aumento da força alcançada pelos Estados que representam o papel de credores, usurários, rentistas, em relação aos Estados devedores. Também se debruçou sobre o grupo dos Estados mais fortes que tinham colónias nesta época. Devemos examinar as mudanças contemporâneas nas posições dos Estados no sistema imperialista internacional à luz do método leninista. Hoje, cerca de 200 Estados adquiriram a sua independência política. As relações desiguais entre Estados capitalistas são inerentes ao capitalismo e as constantes alterações da relação de forças entre eles resultam do ação da lei do desenvolvimento desigual. Portanto, a defesa de relações iguais entre Estados burgueses, no terreno do capitalismo, e mesmo no quadro da aliança entre Estados como a UE ou qualquer outra aliança capitalista entre Estados, não pode ser um objetivo da luta dos comunistas.
No sistema imperialista contemporâneo formou-se uma rede de interdependência entre todos os Estados capitalistas. Os Estados credores do século XX transformaram-se em Estados devedores
(vejam-se as atuais grandes dívidas dos EUA, França e Itália) enquanto a China é hoje um Estado credor. A mudança na correlação de forças entre a Grã-Bretanha e a Índia do século XX para o Século XXI é o exemplo mais característico.
Hoje, os EUA continuam ser o poder mais forte no mundo imperialista, pois a força de cada classe burguesa é o conjunto dos seus poderes militares, económicos e políticos. Porém, continua a existir a tendência para mudanças de correlação de forças, com a redução da fatia dos EUA e da zona euro no Produto Mundial Bruto e o aumento da fatia da China e outros países. Esta situação deve-se ao nascimento de uma nova união entre países capitalistas, como, por exemplo, os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
É neste quadro que os comunistas devem examinar o desenvolvimento das alianças imperialistas, das relações de desigualdade entre Estados, das dependências militares, políticas e económicas imperialistas, assim como a intensificação das intervenções imperialistas, o alastramento das guerras locais e o perigo de uma nova guerra imperialista generalizada.
A não ser assim, quaisquer previsões que não se baseiem na relação entre a economia e a política serão de pouca valia. Por outro lado, existe o perigo real de o movimento comunista poder a vir a servir os interesses de um dos centros imperialistas concorrentes em vez de utilizar as contradições interimperialistas para o derrubamento revolucionário da burguesia.
É a esta luz que devemos analisar acordos da maior importância como o TTIP com a UE, que foi concebido para cobrir 50% da atual produção global e 30% do comércio mundial. Em essência, o TTIP constitui a resposta euro-atlântica ao crescimento de poderosas economias capitalistas como a China e a Índia, na Ásia, e aos BRICS no seu conjunto. Importantes setores da classe burguesa francesa e alemã estão a reagir contra este desenvolvimento, porque estão a compreender que a proposta americana é um "cavalo de Tróia" para assegurar a hegemonia dos EUA na Europa. Ao mesmo tempo, verificam-se as ambições dos monopólios europeus de penetrar mais profundamente no mercado norte-americano, não para impor um padrão de "especificações mais saudáveis e seguras para as pessoas, que não existem nos EUA", como proclamam as forças burguesas e oportunistas como o PEE, mas para maximizar os seus lucros. Demonstrativo disto é a recente aquisição da emblemática empresa norteamericana Monsanto, na parte dos organismos geneticamente modificados, pelo monopólio alemão Bayer. É desta forma que se intensifica a guerra económica, não apenas entre a Rússia e os países euro-atlânticos, mas também no interior do bloco euro-atlântico, entre os EUA e a Alemanha, com a emergência dos escândalos da Siemens, da Wolkswagen, do Deutsche Bank e da Apple.
Nestas condições, as críticas dos sociais-democratas e de outras forças oportunistas a tais acordos, que alegadamente vão dar rédea solta aos monopólios, impedir o desenvolvimento "viável" e "sustentável", violar a soberania de cada Estado, esconde o essencial: que o TTIP e qualquer outro acordo ou aliança capitalista não é um desvio, mas a confirmação da natureza exploradora do sistema capitalista. Como Lénine escreveu neste seu trabalho, sobre os que defendem a humanização do imperialismo: "Pensar que isto é possível é descer ao nível de um vigário hipócrita que todos os domingos prega aos ricos os altos princípios do cristianismo e aconselha-os a dar aos pobres, bem, senão milhões, pelo menos algumas centenas de rublos por ano".
Não há dúvida de que tais acordos, assim como a discussão sobre um "mundo multipolar", a reforma da ONU, etc., conscientemente ou não, espalham a ilusão entre o povo sobre um novo mundo "pacífico", onde a perspetiva de uma guerra mundial recuou, devido ao aprofundamento da cooperação económica e de importantes acordos económicos de monopólios multinacionais.
Por esta razão, a crítica leninista da teoria do "ultraimperialismo" adquire particular significado. Uma série de análises teóricas e políticas contemporâneas são essencialmente um regresso à essência do ponto de vista oportunista de Kautsky (p. ex. globalização, império) no qual se encaixam certas tendências contemporâneas.
Advogam a expansão da força das companhias multinacionais por ações, o maior crescimento do nível do comércio mundial, o alargamento das interdependência entre os Estados capitalistas como características contemporâneas de um novo estádio do capitalismo, o imperialismo.
Na realidade, todos estes fnómenos refletem a tendência geral para a internacionalização da produção, dos investimentos e das movimentações de capital no quadro do mercado capitalista global. Contudo, esta tendência não anula o funcionamento da lei do desenvolvimento desigual, nem reverte o facto de que a parte essencial da reprodução do capital é levada a cabo no marco do Estado-nação da economia capitalista. As contradições interimperialistas estão a agudizar-se no contexto deste movimento objetivo e contraditório da economia capitalista.
A lei do desenvolvimento desigual resulta na mudança das condições materiais em cuja base assentam as alianças ente os Estados capitalistas, especialmente na era do capitalismo monopolista.
Lénine, e muito bem , assinalou esta mesma conclusão ao examinar o conteúdo económico da palavra de ordem dos "Estados Unidos da Europa". Chamou a atenção para o facto de que, nas condições do capitalismo, os Estados Unidos da Europa seriam reacionários ou impossíveis, pois implicariam um acordo permanente quanto à divisão das colónias e dos mercados entre os maiores Estados burgueses europeus. Explicou que um acordo temporário entre os Estados europeus seria possível se pudessem sufocar em conjunto o socialismo na Europa e proteger as colónias e mercados saqueados que controlavam, contra os EUA e o Japão.
Existe hoje um alto grau de evidência que confirma a correção das afirmações de Lénine. As alianças capitalistas são alianças entre Estados que exprimem interesses comuns das classes burguesas dos seus Estados-membros. Os interesses comuns são a expansão dos seus monopólios, respaldando a sua competitividade no sistema imperialista internacional em condições de uma aguda competição, atacar o movimento dos trabalhadores e neutralizar os partidos comunistas revolucionários de forma coordenada.
Contudo, os objetivos comuns dos monopólios dos vários Estados de uma aliança imperialista não podem anular a desigualdade entre Estados e a organização Estado-nacão, que são os fundamentos da acumulação capitalista. Não podem apagar a concorrência e as contradições no interior de cada aliança imperialista e entre os diversos eixos e alianças imperialistas. Os realinhamenetos na correlação de forças internacional levam também a mudanças na composição e na estrutura das alianças imperialistas. Alianças imperialistas e a súbita agudização das contradições interimperialistas, que levam à quebra das mesmas alianças, são os dois lados da mesma moeda.
Um exemplo muito característico é o da UE, que é hoje uma forma avançada de aliança entre Estados capitalistas na Europa e passou por vários estádios no seu desenvolvimento.
Queridos camaradas,
Nas atuais difíceis e complexas condições, quando as contradições interimperialistas se agudizam em torno das matérias-primas, da energia, das vias de transporte das mercadorias e das partilhas de mercados, cresce também o perigo de uma guerra imperialista generalizada. Os comunistas têm de abandonar as ilusões sobre um possível "mundo multipolar pacífico" e lutar decidida e metodicamente para que a classe operária não alinhe com a burguesia do seu próprio país, e não seja enredada na escolha de um polo imperialista que apoiar. Para este objetivo, na nossa opinião, é um pré-requisito não desligar os esforços constantes nas lutas económicas e políticas diárias da tarefa política mais importante. O objetivo do poder da classe operária não pode ser empurrado para a margem por outro objetivo político de "transição" no terreno do capitalismo (p. ex. a mudança de um governo burguês). A estratégia revolucionária deve manter-se quando o movimento está numa fase ascendente ou numa fase de recuo e não deve ser abandonada em nome da crise económica, do recrudescimento das forças fascistas ou do perigo de desencadeamento de uma guerra imperialista.
Queridos camaradas,
Os comunistas devem educar o povo e orientar o movimento dos trabalhadores para que não confiem em nenhum governo burguês, em nenhuma burguesia ou em qualquer aliança imperialista. Só podem utilizar as contradições interimperialistas para cumprirem a missão histórica da classe operária e responderem à súbita intensificação da luta de classes.
Para finalizar, é importante sublinhar repetidamente que nenhuma aliança imperialista é permanente e estável, sendo ao mesmo tempo inerentemente reacionária. Nas condições em que a UE e a zona euro foram estabelecidas, por exemplo, foram tidas como um fenómeno progressista até por partidos comunistas. Mesmo hoje, existe uma confusão semelhante e posições erradas que não expõem o caráter reacionário da UE e o papel do desenvolvimento desigual no seu seio.
É também particularmente importante compreender que todas as classes burguesas de todas as alianças imperialistas são solidariamente responsáveis pelo agravamento da ofensiva contra a classe trabalhadora.
Portanto, o objetivo da luta e da rutura com a UE e com qualquer união capitalista entre Estados deve ser constantemente encarada como fazendo parte da luta pelo derrubamento do poder dos monopólios pelo poder dos trabalhadores, que é a pré-condição para a libertação de um país de qualquer aliança imperialista.
Com esta estratégia e no decurso da sua implementação, o movimento revolucionário dos trabalhadores será capaz de utilizar as fissuras das organizações imperialistas da UE e da NATO para desestabilizar realmente o poder da burguesia em cada Estado-membro e a coesão da UE reacionária e antipopular como um todo.
É fundamental que cada partido comunista elabore a estratégia revolucionária no seu próprio país e lute contra o oportunismo que empurra para se tornar a cauda política da classe burguesa, contra as ilusões quanto à "humanização" da linha política das alianças imperialistas (p. ex. as difundidas pelo PEE sobre a UE). Nesta direção, cada partido deve fortalecer a sua ligação à classe operária e ao povo com o objetivo de os mobilizar para a luta pelas suas necessidades imediatas e para os despertar para a sua consciência política de classe. Assim, qualquer que seja a correlação de forças entre as classes antagónicas, se é favorável ou desfavorável para os trabalhadores, como é o caso da Grécia hoje e como acontece a nível global, a luta de classes nos planos económico, ideológico e político, será unificada. Portanto, a luta por infraestruturas modernas exclusivamente públicas e serviços de saúde, pela recuperação das perdas que o povo sofreu durante a crise profunda, pela abolição das leis antitrabalhadores, deve ser integrada numa linha de rutura com a UE, com o capital e o seu poder, pelo poder dos trabalhadores e a ditadura do proletariado, que levará ao total abandono da UE e da NATO, socializará os monopólios e os meios de produção concentrados em geral.
Isto também é muito importante para fortalecer a coordenação da luta ao nível europeu e internacional, pelas necessidades atuais dos trabalhadores e a defesa dos seus direitos. As intervenções da "Iniciativa Comunista e Partidos Operários da Europa" na condenação dos planos imperialistas das cimeiras da UE e da NATO, na denúncia das intervenções na Síria, no Iraque e na Líbia e contra os ataques de Israel ao povo palestiniano, na condenação dos planos para a divisão de Chipre, são passos em frente nesta direção. É importante denunciar o aprofundamento da militarização da UE através da "Comunidade de Defesa Europeia" e a "sua estratégia global" e a criação de um exército europeu. Também é importante desenvolver trabalho para enfrentar os perigos de uma guerra imperialista generalizada que a agudização das contradições interimperialistas está a criar em muitos lugares do nosso planeta.
Queridos camaradas,
Passou um século desde que Lénine escreveu "Sobre a palavra de ordem dos Estados Unidos da Europa" e "Imperialismo, fase superior do capitalismo", que continuam a ser recursos poderosos para os comunistas na compreensão do mundo contemporâneo e, também, para a nossa implacável luta para derrubar a barbárie capitalista e construir a sociedade socialista-comunista.